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Edirlainne Santana
Salvador (BA)
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Advogada Civilista atuante em Direito Contratual, imobiliário, Empresarial, do Consumidor, Direito da Mulher, da PCD e Família.
Larga experiencia em contencioso estratégico, consultoria empresarial e advocacia extrajudicial.
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Atualiza Lex
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há 7 anos
Qual o termo inicial da prescrição de anuidades de conselho de fiscalização profissional?
As anuidades pagas aos conselhos profissionais possuem natureza tributária. Prescreve em 5 anos a ação para cobrança das anuidades devidas aos conselhos de classe profissional, a contar da data de...
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Atualiza Lex
Artigo ·
há 6 anos
O que fazer com a cobrança de dívida prescrita?
Primeiro é preciso estabelecer quando a dívida estará prescrita para saber se a sua cobrança é ou não devida. As dívidas decorrentes da falta de pagamento de empréstimo pessoal, contratos bancários,...
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Brasil e Silveira Advogados
Artigo ·
há 4 anos
Doação de imóvel: passo a passo de como doar ainda em vida.
Por mais que se tente evitar, não é difícil encontrar casos em que haja brigas na leitura do testamento e no cálculo do inventário. Escrevo este artigo inspirado em uma cliente que quis evitar...
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